Condições Gerais de Utilização

Preâmbulo

A Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. é uma empresa que tem nomeadamente como atividade o recrutamento e a cedência de trabalhadores temporários a empresas utilizadoras que dispõe para estes fins meios técnicos, competências, infra-estruturas e outros recursos que permitem ao utilizador aceder aos serviços descritos abaixo.

Sede:
Leader - empresa de trabalho temporário, Lda.
Avenida Central n.º 42 / 44
4710-229 Braga
Portugal

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Artigo 1 - Definição

Utilizador: toda a pessoa física ou moral que visita o website www.grupoleader.pt em direto ou através de um portal parceiro.
Website: Website da Leader Empresa de Trabalho Temporário localizado no URL www.grupoleader.pt acessível em direto ou através de um portal parceiro.
Serviços: Serviços oferecidos pela Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. no nosso website em direto ou através dum portal parceiro.

Artigo 2 - Declarações

Ao visitar o website www.grupoleader.pt, o utilizador reconhece:

  • Ter conhecimento tanto do princípio como da natureza e funcionamento da Internet, da qual aceita as características e limitações, nomeadamente quanto à demora das respostas, consultas ou transferências de dados.
  • Ter conhecimento da diversidade dos conteúdos disponíveis na Internet, susceptíveis de atingir menores, bem como a ética ou moral.
  • Ter conhecimento do fato de que a Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. não exerce nem pode exercer nenhum controlo, sob qualquer forma, sobre a natureza ou características dos dados acessíveis na internet e que possam transitar pelos seus serviços e que, por consequência, a Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. não pode assumir nenhuma responsabilidade que resulte direta ou indiretamente a partir desses dados.
  • Ter conhecimento do fato de que os dados que circulam na internet não são protegidos contra qualquer utilização abusiva e que a divulgação de todas as informações é feita por conta e risco do Utilizador.
  • Ter conhecimento do fato de que vírus podem ser introduzidos por outras pessoas na Internet e reconhecer assim a sua obrigação de tomar todas as medidas próprias para garantir a proteção dos dados armazenados no software do seu equipamento informático.
  • Ter conhecimento da existência de um código de ética desenvolvido pela comunidade de utilizadores da Internet (Netiquette) que refere que a violação pelo Utilizador poderá nomeadamente ter como consequência a sua exclusão de outros serviços na Internet, sem que a Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. possa ser responsabilizado.

O Utilizador compromete-se expressamente a respeitar e a fazer respeitar as leis e os regulamentos, em especial, os direitos de personalidade, direitos de autor, direitos dos donos de sinais distintivos, e a providenciar, a todo o tempo, simples pedidos escritos da Leader - empresa de trabalho temporário, Lda., pelas provas dos factos por si verificados, se necessário através de sondagem, e das diligências por si realizadas a partir do conhecimento da ofensa do direito de um terceiro para fazer cessar a dita ofensa, bem como as recomendações deontológicas da Netiquette.

O Utilizador reconhece ter lido e aceite as presentes Condições Gerais de Utilização.

Artigo 3 - Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização destinam-se a definir as modalidades e as condições gerais nas quais o utilizador poderá visitar o website e beneficiar dos serviços, desde que qualquer conexão ao website e aos serviços esteja sujeita ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização.

Artigo 4 - Acesso aos serviços

O acesso aos serviços está disponível 24h sobre 24, 7 dias por semana, exceto em caso de força maior devido a terceiros e/ou obras e intervenções necessárias para o bom funcionamento dos serviços. No entanto, alguns serviços são exclusivamente reservados aos membros do website www.grupoleader.pt, ou seja, aos utilizadores que tenham concluído e confirmado o formulário de inscrição e às empresas que tenham acesso a um espaço personalizado. A conexão de que o Utilizador dispõe não tem limitações de tempo para assim receber e enviar dados através das redes online.
A Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. pode contudo, ser obrigada a interromper os serviços ou uma parte dos serviços por razões de manutenção, sem direito a indemnização pelo Utilizador.

Artigo 5 - Responsabilidade

A Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. compromete-se a fornecer ao Utilizador serviços em conformidade com as regras da sua profissão e dispõe do material apropriado e do pessoal operacional qualificado. A Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. está ligada apenas a uma obrigação de meios e não será, em qualquer caso, responsável por prejuízos indiretos tal como prejuízos comerciais, perda de clientes, perda de encomendas, perturbações comerciais, perda de benefícios, perda de imagem de marca. Toda a ação dirigida por um terceiro contra o Utilizador constituirá um dano indireto e, por consequente, sem direito a indemnização.

Em caso de força maior ou de fatos fora do seu controlo, especialmente em caso de interrupção nas redes de acesso ou redes acessíveis pelos serviços ou da folha do equipamento de receção da linha do Utilizador, a responsabilidade da Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. não poderá ser acionada por perdas de dados ou de quaisquer transações feitas através dos serviços pela aquisição de bens ou serviços ou qualquer outro dano.

Além dos pontos descritos no artigo 2 "Declarações" na qual o Utilizador reconhece nomeadamente que a Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada por qualquer perda, tangível ou intangível, direta ou indireta, tais como a perda de clientes ou volume de negócios, o resultado de estudos errados, da perda de dados, é afirmado que:

O utilizador é o único responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, causados por si ou por um terceiro, pela sua utilização dos Serviços. O Utilizador poderá ser condenado a pagar uma indemnização à Leader - empresa de trabalho temporário, Lda pelos danos causados.

  • A Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. afasta-se de toda a responsabilidade em caso de utilização dos serviços que não cumpre as presentes Condições Gerais.
  • A Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. não poderá ser responsável em caso de procedimento judicial contra o Utilizador resultante de utilização dos serviços e qualquer serviço acessível através das Internet.
  • A Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. não poderá, em caso algum, ser responsável pelo conteúdo dos websites e informações consultadas sobre as quais a Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. não tenha controlo, nem da natureza dos dados consultados e / ou transferidos.

Artigo 6 - Modificações

As Condições Gerais em linha prevalecem sobre as Condições Gerais imprimidas.

Artigo 7 - Disposições Diversas

Os direitos e as obrigações da Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. que resultem das presentes Condições Gerais do Utilizador poderão ser cedidos a qualquer momento a um terceiro. Se qualquer disposição das presentes Condições Gerais do Utilizador for considerada inválida ou inexequível, esta será considerada não escrita e não implicará a nulidade de outras estipulações.

Artigo 8 - Jurisdição - Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização são regulamentadas pela lei portuguesa. Em caso de contestação sobre a interpretação, sobre a execução e aplicação de qualquer disposição das presentes Condições Gerais e em caso de falta de acordo entre as partes, o único tribunal competente para julgar o caso será o Tribunal Judicial de Braga, Portugal.

Artigo 9 - Copyright

Todos os parágrafos do website são protegidos por um Copyright e obtiveram o acordo da Leader - empresa de trabalho temporário, Lda. e a empresa Acinet - Tecnologias de Informação, Lda. para publicação.